O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (10/3), durante o 134º aniversário do Corpo de Bombeiros, que assinou e encaminhará para a Assembleia Legislativa o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo, que, entre as suas novidades, fortalece a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis e permite medidas que, hoje em dia, só podem ser realizadas por fiscais das prefeituras, como interdições.
“Este código é o anseio do Corpo de Bombeiros, do Governo do Estado e da própria sociedade” afirmou o governador. “Nós teremos a fiscalização das edificações do estado mais eficaz. O Corpo de Bombeiros passa a ter poder de polícia administrativa, o que significa maior poder e maior responsabilidade a uma instituição que inspira segurança”, complementou Alckmin.
O projeto de lei complementar permitirá que o bombeiro faça uma vistoria mesmo que não seja solicitado, com aplicação de multa, notificação de prazo para adequação do imóvel e até interdição do local. Atualmente, as vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando são solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando há o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou em casos de emergência, quando também é possível a interdição.
“Se hoje o país tem normas eficientes na prevenção de incêndios e acidentes, muito se deve ao Corpo de Bombeiros paulista, que, com sua experiência e competência, serve de modelo para corporações de outros estados, e, por vezes, de outros países", disse o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira durante o anúncio do projeto.
Em emergências, o projeto de lei complementar prevê que o Corpo de Bombeiros mobilize e comande bombeiros municipais, bombeiros civis, bombeiros voluntários e guarda-vidas para combater incêndios, desastres naturais ou outras emergências. Nessas situações, o comando dessa rede de atuação ficará a cargo do bombeiro de maior posto no local.
O Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências também permitirá mais investimentos para equipar e expandir os serviços do Corpo de Bombeiros, com a criação do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências – FESIE, que terá entre as suas fontes de recursos a arrecadação com as multas de imóveis que não seguirem as regras exigidas pela instituição.
Mais viaturas e equipamentosO anúncio foi feito durante a comemoração do aniversário do Corpo de Bombeiros, na praça da Sé, região central da cidade. Durante o evento, o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira e o governador entregaram 1.248 viaturas e equipamentos para a corporação.
Ao todo, o investimento, com recursos de 2013, é de R$ 18,5 milhões para as aquisições, que são destinadas para todo o Estado. Além disso, foi entregue a reforma do Conjunto Aquático da Escola Superior de Bombeiros, em Franco da Rocha, que recebeu o investimento de R$ 2,3 milhões.
Os bombeiros receberam 14 auto bombas, um auto guincho plataforma, 17 auto tanques, 50 bombas flutuantes, 20 botes infláveis, um caminhão abastecedor, 20 carretas rodoviárias, oito cavalos mecânicos, um laboratório móvel de telecomunicações, 30 motos aquáticas, oito motos bomba para combate a incêndios, 250 motosserras, 20 motores de popa, 260 cilindros portáteis de oxigênio, 25 quadriciclos, oito semi-reboques, cinco tendas, 500 transceptores móveis e dez viaturas sedan.
No total, o Governo do Estado investiu no ano passado R$ 32 milhões na aquisição de 2.287 viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
Conjunto Aquático
A reforma do Conjunto Aquático oferece uma infraestrutura mais adequada para o treinamento dos bombeiros. No local, é desenvolvido o aperfeiçoamento profissional dos bombeiros para as atividades de natação, salvamento aquático, mergulho livre e mergulho autônomo, que dão sustentação às operações de busca e salvamento de afogados atendidos pelo Corpo de Bombeiros.
A reforma do Conjunto Aquático oferece uma infraestrutura mais adequada para o treinamento dos bombeiros. No local, é desenvolvido o aperfeiçoamento profissional dos bombeiros para as atividades de natação, salvamento aquático, mergulho livre e mergulho autônomo, que dão sustentação às operações de busca e salvamento de afogados atendidos pelo Corpo de Bombeiros.
Ampliação para outras cidades e convênioO governador também anunciou o repasse de R$ 1,5 milhão para construção da base do Corpo de Bombeiros de Aparecida. A iniciativa conta com uma contrapartida de R$ 436.908 da Prefeitura da cidade.
Além disso, passou a vigorar o convênio entre o Corpo de Bombeiros e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) para implantar um programa para a redução de acidentes nas vias, com aperfeiçoamento de sistema de coleta e análise de dados. As viaturas de resgate passarão a contar com equipamentos de georreferenciamento para registro detalhado das ocorrências, informações determinantes para as campanhas preventivas, que também fazem parte do convênio. O repasse é de R$ 6,5 milhões do seguro DPVAT.
O Via Fácil Bombeiro, que permite desde o ano passado a solicitação e acompanhamento do processo de regularização de imóveis, terá uma segunda fase que permitirá o envio e a análise de plantas de imóveis em formato eletrônico, pela Internet, e a vistoria realizada pelos bombeiros com o uso de tablets. A previsão é que a novidade entre em funcionamento até o final do ano e que realize a informatização completa do Serviço de
Segurança contra IncêndioNo ano passado, a medida foi responsável pelo aumento de 40% na demanda de serviços de regularização de imóveis em relação a 2012. Em 2013, foram realizadas 182.065 vistorias técnicas, 26.498 análises de projeto e foram preenchidos 35.535 formulários de atendimento técnico.
Mais bombeirosO Corpo de Bombeiros também ganhará mais 300 oficiais administrativos, que serão liberados da área burocrática para atuar nas ruas.
Além disso, o governador também anunciou que uma parte dos 4.600 novos policiais militares será destinada para reforçar o efetivo dos bombeiros. Em janeiro, Alckmin autorizou a abertura de concurso público para contratar esses soldados de 2ª classe. Os futuros soldados irão reforçar o policiamento das ruas de São Paulo e o Corpo de Bombeiros. Eles serão selecionados em concurso composto por várias etapas, como provas de escolaridade, condicionamento físico, exames de saúde e psicológico, análise de documentos e investigação social.
Medalha
Durante o evento, 46 pessoas, entre autoridades civis e militares, receberam uma medalha em homenagem ao Centenário do Corpo de Bombeiros. A honraria foi instituída em 12 de fevereiro de 1980, com o objetivo de homenagear pessoas que tenham contribuído com Corpo de Bombeiros.
Durante o evento, 46 pessoas, entre autoridades civis e militares, receberam uma medalha em homenagem ao Centenário do Corpo de Bombeiros. A honraria foi instituída em 12 de fevereiro de 1980, com o objetivo de homenagear pessoas que tenham contribuído com Corpo de Bombeiros.
Texto de: Talita França
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